A Fenprof revelou na segunda-feira que o Ministério de Nuno Crato voltou a bater o recorde de condenações em tribunal, que o mandam pagar a compensação por caducidade a docentes cujos contratos terminaram sem que tivesse sido paga a indemnização devida por lei.
A ducentésima sentença foi proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro e obriga ao pagamento de uma compensação no valor de 1.061,06 euros, a que acrescem as custas judiciais.
Uma vez que o MEC continua a impedir as escolas de pagarem o que é devido aos docentes despedidos, mais de mil acções continuam a correr em tribunais de todo o País, informou a federação, num comunicado em que considera inaceitável que governantes promovam comportamentos deste tipo.

Na mesma ocasião, a Fenprof revelou que o Tribunal Constitucional reiterou o teor do acórdão que tinha emitido a 8 de Maio, determinando que sejam reposicionados, no índice salarial 272, os docentes que ficaram impedidos de progredir para além do índice 245 e, por esse motivo, foram ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço. O TC não confirmou o reposicionamento no índice 299, como pretendia o acórdão do TAF de Coimbra, agora apreciado. A federação admite que mais de dois mil docentes se encontrem nesta situação e que o valor da dívida do MEC, a cada um, ascenda a cerca de nove mil euros.